Última atualização: 14 de maio de 2026

Termos de Utilização

Ao aceder ou usar o LusoLux aceitas integralmente estas condições. Se não concordas, por favor não utilizes a plataforma.

1. O serviço

O LusoLux é um plataforma online gratuito da comunidade portuguesa no Grão-Ducado do Luxemburgo. Permite a empresas e profissionais publicarem o seu perfil e a utilizadores procurá-los.

2. Conta de utilizador

• Tens de ter pelo menos 16 anos para criar conta.
• Os dados de autenticação são pessoais e intransmissíveis.
• És responsável por toda a atividade na tua conta.
• Notifica-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

3. Conteúdo publicado por utilizadores

Ao publicares uma empresa, descrição, fotos, pedidos ou respostas, garantes que:

• És titular dos direitos sobre o conteúdo (texto, fotos, marca) ou tens autorização para o publicar.
• O conteúdo é verdadeiro, atual e não engana terceiros.
• Não viola leis luxemburguesas, europeias, nem direitos de terceiros.

Concedes ao LusoLux uma licença mundial, gratuita e não-exclusiva para mostrar esse conteúdo na plataforma e em pré-visualizações de partilha social, exclusivamente para operação do serviço.

4. Conteúdo proibido

É terminantemente proibido publicar:

• Conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, ofensivo ou discriminatório.
• Spam, esquemas piramidais, promessas enganosas.
• Dados pessoais de terceiros sem consentimento.
• Conteúdo sexual, violento ou que envolva menores.
• Software malicioso, phishing, links suspeitos.
• Empresas ou serviços que não tenham ligação real à comunidade portuguesa no Luxemburgo (regra editorial).

Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo, suspender ou eliminar contas em violação destes termos, sem aviso prévio.

5. Reclamação de perfil de empresa

Empresas registadas por terceiros podem ser reclamadas pelo dono legítimo. Após verificação manual pela equipa LusoLux (NIF, prova de gestão, contacto direto), a propriedade do perfil é transferida. Pedidos fraudulentos podem resultar em banimento.

6. Pedidos de serviço

A secção "Pedidos" permite que utilizadores publiquem necessidades e empresas respondam. O LusoLux não é parte em nenhum contrato celebrado entre utilizadores e empresas — não garantimos a execução, qualidade, preço ou pagamento dos serviços.

7. Disponibilidade

Esforçamo-nos por manter o serviço disponível 24/7 mas não garantimos ausência total de interrupções. Podemos suspender o serviço para manutenção, atualizações ou por motivos de segurança.

8. Limitação de responsabilidade

O LusoLux é fornecido "tal como está". Não somos responsáveis pela exatidão de informações publicadas pelos utilizadores nem pelos serviços prestados pelas empresas listadas. A responsabilidade máxima do LusoLux limita-se, em qualquer caso, ao montante eventualmente pago pelo utilizador nos 12 meses anteriores ao facto gerador.

9. Propriedade intelectual

A marca "LusoLux", o logótipo, o design e o código-fonte da plataforma são propriedade da equipa LusoLux. Não podem ser copiados, modificados ou usados sem autorização escrita.

10. Cessação

Podes apagar a tua conta em qualquer momento. Podemos cessar a tua conta com aviso de 14 dias (imediato em caso de violação grave). Após cessação, conteúdo público pode ser conservado em formato arquivado nos termos do RGPD.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei luxemburguesa. Os tribunais do Luxemburgo são exclusivamente competentes para qualquer litígio, sem prejuízo dos direitos imperativos de proteção do consumidor que se apliquem ao teu país de residência habitual.

12. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Mudanças materiais são comunicadas por email e/ou aviso destacado pelo menos 14 dias antes de entrarem em vigor.

Ver também a Política de Privacidade e o Aviso legal.